A reintegração na Favela do Savoy, em Carapicuíba, SP

Imobiliária devedora de IPTU quer despejar 700 famílias em Carapicuíba

Mais 700 famílias podem ficar sem moradia em um despejo marcado para o dia 6 de março em Carapicuíba, em São Paulo. A ação de reintegração de posse, marcada para às 6 horas, pode dar vitória à empresa Savoy Imobiliária Construtora na disputa do terreno de 66 mil metros quadrados. A empresa ficou marcada na CPI do IPTU, realizada em 2009 pela Câmara dos Vereadores de São Paulo, por ser o maior grupo devedor de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade, e provavelmente do Brasil.

p class="texto">A Favela do Savoy – que adotou o nome da empresa - já vive essa briga pela posse do local desde 2005, dois anos depois que as pessoas iniciaram a ocupação. Mas desta vez o prazo apertou e os moradores, que receberam no dia 25 de janeiro o aviso de reintegração, buscam acreditar nas promessas que lhes são feitas.

Segundo Tião, que mora lá, as famílias passaram a ter esperanças nas palavras do prefeito Sergio Ribeiro (PT), que prometeu, na campanha eleitoral, que este caso poderia ser resolvido quando ele assumisse a gestão da Prefeitura.

O prefeito Ribeiro explicou que desapropriou o terreno em 2009 por decreto, e hoje ele só poderá ser utilizado para construção de moradias populares. No entanto, segundo ele, a Prefeitura não consegue pagar os 6 milhões de reais estipulados como valor de 2011 do local. “Carapicuíba tem o menor orçamento per capta e ao mesmo tempo a terceira maior densidade demográfica do estado”, argumenta.

O petista, no entanto, demonstrou otimismo nas tratativas para a construção de casas do programa Minha Casa Minha Vida do governo federal em conjunto com o programa Casa Paulista, do governo estadual. Durante a construção das 1080 unidades previstas no projeto, o prefeito garante que a cidade abrigaria os moradores em terrenos provisórios.

Perguntado sobre a reintegração de posse, Ribeiro disse que “se ela for cumprida no dia 6, aí sim temos um grande imbróglio. Então não posso assegurar nada. Demos passos firmes e seguros, mas só vamos ter certeza do acordo no dia em que depositarem o dinheiro para compra do terreno”.

Já Tião, sobre a possibilidade das forças policiais retirarem as famílias do local, se coloca em silêncio um instante pra depois falar. “Nem casa eu procurei ainda. As famílias não conseguem nem alugar casas, não tem condições. A renda é muito baixa, o aluguel é alto. As pessoas que têm muitos filhos não conseguem empregos”, responde, encerrando o assunto.

Savoy

A CPI do IPTU, apesar de concluir que a empresa faz parte da lista dos maiores devedores, não conseguiu ser elemento suficiente para que a empresa Savoy pagasse definitivamente suas dívidas. Dono e administrador de grandes terrenos na grande São Paulo, no centro da cidade – alguns alugados pela Prefeitura de Kassab – e em regiões valorizadas como a Avenida Paulista - local de sua sede - o grupo questiona as suas dívidas na Justiça há mais de dez anos.

Em 2010 o grupo devia cerca de 56,8 milhões de reais, boa parte por conta dos shoppings da qual é proprietário. A empresa pagou este valor como forma de continuar suas atividades sem ficar como devedora. Mas quer reaver isso na justiça. Na visão da Savoy, depois da própria CPI os valores do IPTU passaram a ser lançados com menos erros. Otávio Caetano, assessor jurídico da empresa, falou que eles vencem a maioria dos processos e disse com risos que “a Savoy pode até estar na lista de devedores, mas bem longe do primeiro lugar”.

Em Carapicuíba, segundo o próprio prefeito da cidade, a empresa também deve impostos. E também questiona os valores, justamente do terreno em disputa. Ao colocar que a Savoy sempre teve aberta para as tentativas de negociação, Caetano se solidariza com as limitações financeiras da prefeitura. E joga pros moradores o problema do não pagamento de impostos. “O pessoal que tá lá usa serviço de saúde, educação, etc. – às vezes até mais do que o normal pela falta de saneamento básico - mas não paga impostos”.

O assessor da Savoy vê pouca chance da verba federal vir pois a cidade não deve cumprir determinados pré-requisitos. E contou a sua versão da história da Favela do Savoy. Em 2005, numa das três tentativas de despejo que foi adiado, havia menos de 100 famílias cadastradas pela polícia e “o problema é que quando você suspende [o despejo] dá mais força aos invasores e muitos se encorajaram para também entrar no terreno”. Ele disse nem saber o número atual de moradores no local.

“Nossa empresa tem uma experiência de controle de patrimônio muito rígido”, diz Otávio. Ele contou, na tentativa de mostrar em cifras a impossibilidade de a empresa cancelar o despejo, que uma operação deste porte custa de 500 a 600 mil reais. “Essa invasão é diferente do Pinheirinho. O pessoal sabe que a ordem judicial é de reintegração. A empresa se dedicou para resolver por todos os meios, mas chega um momento que a solução é a lei, e a lei é a reintegração de posse”.

Enquanto os moradores esperam para saber seu destino, a empresa se esforça, em reuniões com a polícia, para efetivar mais uma vitória do “direito à propriedade privada” sobre o “direito à moradia”.